|
Data de Vencimento |
Tributo/ Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código
|
Formulário/ Programa/Guia |
|
5
SEGUNDA-FEIRA
|
IRRF |
IRRF relativo
aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 30/11/2011,
incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e
aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou
domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios,
inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços,
obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros
decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, de que
trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações
contratuais, exceto trabalhistas). |
Tabela de
códigos de
recolhimento |
DARF
(instruções para
preenchimento)
|
Informações das
Matrículas de
Aprendizagem
Profissional |
As entidades
qualificadas em formação técnicoprofissional metódica definidas
no art. 8º do Decreto nº 5.598/05 deverão encaminhar ao
Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao
número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma
do Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09. |
– |
Formulário
eletrônico
disponibilizado no
site www.mte.gov.br
|
|
6
TERÇA-FEIRA
|
Salários |
Pagamento dos
salários relativos ao mês de novembro/11. |
Recibo
|
|
7
QUARTA-FEIRA
|
FGTS |
Depósito
relativo à remuneração de novembro/11. |
GFIP (meio
eletrônico)
|
|
CAGED |
Entrega ao MTE
da relação de admissões e desligamentos dos empregados,
ocorridos no mês de novembro/11. |
CAGED (meio
eletrônico)
|
DACON
Mensal |
DACON Mensal
relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/11
(art. 6º da IN RFB nº 1.015/10). |
Internet
Programa Gerador
DACON Mensal-
Semestral 2.5
aprovado pela IN
RFB nº 1.194/11
|
|
9
SEXTA-FEIRA
|
IRRF – Juros de
Empréstimos
Externos |
IRRF relativo
aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/11, incidente
sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei
nº 11.488/07). |
5299 |
DARF
(instruções para
preenchimento)
|
Comprovante de
Pagamento ou
Crédito de Juros
sobre o Capital
Próprio |
Entrega ao
beneficiário pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou
crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de
novembro/11 (art. 2º, II, da IN SRF nº 41/98). |
– |
Formulário
anexo à
Instrução Normativa
SRF nº 41/98
|
Comunicação ao
INSS dos
Registros de
Óbitos |
O titular do
Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao
INSS o registro dos óbitos ocorridos ou não no mês de
novembro/11, devendo constar dessa relação filiação, data e
local de nascimento da pessoa falecida. |
Relação de
registros de óbitos
|
INSS – GPS
Encaminhamento
ao
Sindicato |
Encaminhamento
da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à
competência novembro/11, ao sindicato representativo da
categoria profissional mais numerosa entre os empregados. |
GPS (cópia)
|
|
IPI |
IPI apurado no
mês de novembro/11, relativo às operações realizadas com os
produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI. |
1020
(Cigarros) |
DARF
(instruções para
preenchimento)
|
|
14
QUARTA-FEIRA
|
IRRF |
IRRF relativo
aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 10/12/2011,
incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e
aplicações financeiras, inclusive os atribuídos residentes ou
domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios,
inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços,
obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros
decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que
trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações
contratuais, exceto trabalhistas). |
Tabela de
códigos de
recolhimento |
Demonstrativo do
Crédito Presumido
(DCP) |
Apresentação
pelas pessoas jurídicas produtora e exportadora de produtos
industrializados nacionais, que apurarem crédito presumido do
DCP relativo ao 3º trimestre/11 (art. 26 da Instrução Normativa
SRF nº 420/04). |
– |
internet ou
disquete
|
|
15
QUINTA-FEIRA
|
CSLL/COFINS/
PIS/PASEP
Retidos na Fonte |
Contribuições
relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 16 a
30/11/2011, incidentes sobre serviços prestados às pessoas
jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº
11.196/05). |
Tabela de
códigos de
recolhimento |
DARF
(instruções para
preenchimento)
|
PIS/PASEP
e COFINS
Autopeças |
PIS/PASEP e
COFINS incidentes no período de 16 a 30/11/2011 sobre os
pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto
pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts.
1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação
dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
COFINS
3746
PIS/PASEP
3770 |
CIDE
Combustíveis |
Contribuição
incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás
natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês
anterior (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01). |
9331
(Mercado
interno) |
CIDE
Remessas ao
Exterior |
Contribuição
incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados
ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados
no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos
contratos alcançados pelo disposto no art. 2º da Lei nº
10.168/00, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art.
2º da Lei nº 12.402/11. |
8741
CIDE |
Previdência
Social
(INSS) |
Contribuições
previdenciárias relativas à competência novembro/11, devidas
pelos contribuintes individuais, facultativos e empregados
domésticos. |
– |
GPS
(2 vias)
|
|
20
TERÇA-FEIRA
|
IRRF |
IRRF relativo
aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 30/11/2011,
incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do
imposto (art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo
art. 5º da Lei nº 11.933/09). |
Tabela de
códigos de
recolhimento |
DARF
(instruções para
preenchimento)
|
COFINS
Entidades
Financeiras e
Equiparadas |
Contribuição
relativa aos fatos geradores ocorridos em novembro/11, devida
pelas Entidades Financeiras (art. 18 da MP nº 2.158-35/01,
alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
PIS/PASEP
Entidades
Financeiras e
Equiparadas |
Contribuição
relativa aos fatos geradores ocorridos em novembro/11, devida
pelas Entidades Financeiras (art. 18 da MP nº 2.158-35/01,
alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
IRPJ/CSLL/
PIS/PASEP e
COFINS Regime
Especial –
Incorporação
Imobiliária |
Recolhimento dos
optantes pelo “Regime Especial Tributário do Patrimônio de
Afetação” (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo
art. 1º da Lei nº 12.024/09) referente ao mês de novembro/11. |
SIMPLES
Nacional |
Tributos e
contribuições devidos sobre a receita bruta de novembro/11 pelas
Microempresas e Em-presas de Pequeno Porte optantes pelo sistema
SIMPLES Nacional (art. 18 da Resolução CGSN nº 51/08, alterada
pela Resolução CGSN nº 56/09). |
– |
DAS
|
Previdência
Social
(INSS) |
Produtor Rural
pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial,
adquirente, consignatário ou cooperativa de produto rural que
ficam subrogados nas obrigações do produtor rural.
Também estão obrigadas ao recolhimento as agroindústrias, com
exceção da piscicultura, suinocultura e avicultura, relativo à
competência novembro/11 (art. 6º da Lei nº 11.933/09). |
GPS (Sistema
Eletrônico)
|
|
Contribuições
previdenciárias relativas à competência novembro/11 devidas pela
empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09). |
|
13º Salário |
Último dia para
o pagamento da 2ª parcela do 13º salário. |
Recibo
|
Previdência
Social (INSS) –
13º Salário |
Contribuição
Previdenciária incidente sobre o valor integral do 13º Salário. |
GPS
(2 Vias)
|
Previdência
Social (INSS) –
Parcela do PAES |
Parcelamento
especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03,
conforme o art. 15 da IN nº 91/03, com vencimento todo dia 20 de
cada mês. Parcela calculada referente a novembro/11. |
Débito
automático em
conta-corrente
|
Previdência
Social (INSS) –
Parcela do PAEX |
Parcelamento
excepcional dos débitos perante o INSS – Novo REFIS (arts. 1º e
9º da MP nº 303/06) em conformidade com as disposições
constantes no art. 11 da Instrução Normativa SRP nº 13/06. |
|
21
QUARTA-FEIRA
|
DCTF
Mensal |
DCTF Mensal
relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/11
(art. 5º da IN RFB nº 1.110/10). |
internet
Programa Gerador
DCTF Mensal 2.2
aprovado pelo ADE
COTEC nº 4/11
|
|
23
SEXTA-FEIRA
|
IRRF |
IRRF relativo
aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/12/2011,
incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e
aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou
domiciliados no exterior e títulos de capitalização; prêmios,
inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços,
obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros
decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que
trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações
contratuais, exceto trabalhistas). |
Tabela de
códigos de
recolhimento |
DARF
(instruções para
preenchimento)
|
COFINS
Demais
Empresas |
Contribuição
relativa aos fatos geradores ocorridos em novembro/11, devida
pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da MP nº 2.158-35/01,
alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
COFINS
Cervejas |
Regime Especial
de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de
29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em
novembro/11. |
0760 |
COFINS
Demais Bebidas |
Regime Especial
de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de
29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em
novembro/11. |
0776 |
COFINS
Álcool |
Regime Especial
de Tributação previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de
27/11/1998, relativo aos fatos geradores ocorridos em
novembro/11. |
0929 |
PIS/PASEP
Demais
Empresas |
Contribuição
relativa aos fatos geradores ocorridos em novembro/11, devida
pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da MP nº 2.158-35/01,
alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
Tabela de
códigos de
recolhimento |
PIS/PASEP
Cervejas |
Regime Especial
de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de
29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em
novembro/11. |
0679 |
PIS/PASEP
Demais
Bebidas |
Regime Especial
de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de
29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em
novembro/11. |
0691 |
PIS/PASEP
Álcool |
Regime Especial
de Tributação previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de
27/11/1998, relativo aos fatos geradores ocorridos em
novembro/11. |
0906 |
PIS/PASEP
Folha de
Pagamento |
Contribuição
relativa aos fatos geradores ocorridos em novembro/11, devida
pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (art.
2º da Lei nº 9.715/98 e arts. 13, 15 e 16 da Medida Provisória
nº 1.858-7/99). |
8301 |
DCIDE
Combustíveis |
Entrega à RFB da
Declaração de Dedução da Parcela da Contribuição de Intervenção
no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e
Comercialização de Combustíveis (DCIDE Combustíveis) das
contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, do mês de dezembro/11
(IN SRF nº 141/02). |
– |
internet
http://www.receita.
fazenda.gov.br
|
|
IPI |
IPI apurado no
mês de novembro/11, relativo às operações realizadas com os
produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01,
87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições
87.03 e 87.06 da TIPI. |
1097
(respectivos
produtos)
0676
(automóveis) |
DARF
(instruções para
preenchimento)
|
|
IPI |
IPI apurado no
mês de novembro/11, relativo aos produtos classificados no
Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres). |
0668
(bebidas) |
|
IPI |
IPI apurado no
mês de novembro/11, relativo às operações com cigarros
classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com
exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código
2402.20.00). |
5110
(cigarros)
5123
(demais
produtos) |
|
IPI |
IPI apurado no
mês de novembro/11, relativo às operações realizadas com o
produto cerveja (Regime Especial de Tributação previsto no art.
58-J da Lei nº 10.833/03). |
0821 |
|
IPI |
IPI apurado no
mês de novembro/11, relativo às operações realizadas com demais
bebidas (Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da
Lei nº 10.833/03). |
0838 |
|
29
QUINTA-FEIRA
(*)
|
IRPF
Renda Variável |
IRPF devido
sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de
valores e auferidos por pessoas físicas no mês de novembro/11. |
6015 |
IRPJ
Mensal |
IRPJ relativo ao
mês de novembro/11 devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo
pagamento do imposto mensal por estimativa. |
Tabela de
códigos de
recolhimento |
IRPJ
Trimestral |
3ª quota do IRPJ
relativa ao 3º trimestre/11 devido pelas pessoas jurídicas
optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou
arbitrado. |
IRPJ
Lucro
Inflacionário |
IRPJ devido
sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31/12/1992,
bem como sobre o saldo credor da correção monetária complementar
pelo IPC/90 realizado no mês de novembro/11, pelas pessoas
jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro
até 31/12/1994. |
3320 |
IRPJ
Renda Variável |
IRPJ devido
sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês
de novembro/11 em operações nas bolsas de valores, mercadorias,
futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro,
fora de bolsa (art. 773 do Decreto nº 3.000/99 e art. 75, I, da
IN RFB nº 1.022/10).
Nota Cenofisco:
Veja alterações dadas pelo art. 15 da Lei nº 12.024/09, em
relação ao tratamento tributável dos fundos de investimento
imobiliários. |
3317 |
IRPJ/SIMPLES
Nacional –
Ganho de Capital |
IRPJ devido por
ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos
de capital obtidos na alienação de ativos no mês de novembro/11
(art. 5º, § 6º, da Resolução CGSN nº 4/07). |
0507 |
FINOR/FINAM/
FUNRES |
Valor da opção
pelo incentivo calculado com base no IRPJ (art. 9º da Lei nº
8.167/91) devido no mês de novembro/11 pelas pessoas jurídicas
optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa; e da
3ª quota do IRPJ devido no 3º trimestre/11 pelas pessoas
jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real. |
Tabela de
códigos de
recolhimento |
CSLL
Mensal |
Contribuição
relativa ao mês de novembro/11 devida pelas pessoas jurídicas
optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa. |
2469
(Entidades
financeiras)
2484
(Demais
entidades) |
CSLL
Trimestral |
3ª quota da CSLL
relativa ao 3º trimestre/11 devida pelas pessoas jurídicas
optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou
arbitrado. |
Tabela de
códigos de
recolhimento |
|
REFIS |
Parcela mensal
devida com base na receita bruta do mês de novembro/11 ou na
prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações
acrescidas de juros pela TJLP (Leis nºs 9.964 e 10.002/00). |
|
PAES (REFIS II) |
Parcela
calculada sobre o faturamento de novembro/11 ou correspondente
ao 1/180 do débito consolidado (instituídos pela Lei nº 9.964/00
e recolhimento pelo art. 31 da Lei nº 8.981/95). |
|
PAEX (REFIS III) |
Pagamento
relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) perante a SRF/PGFN,
concedido com base na Medida Provisória nº 303/06. |
Parcelamento
Diverso (Lei
nº 11.941/09) |
Pagamento
relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos
descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09. |
|
IRRF |
IRRF referente
aos rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos fundos de
investimentos imobiliários no mês de novembro/11 (art. 753 do
Decreto nº 3.000/99 e art. 70, I, “b.1” e “c”, da Lei nº
11.196/05). |
5232 |
IRPF
Mensal
(Carnê-Leão) |
IRPF devido
sobre rendimentos recebidos no mês de novembro/11 (arts. 106 a
112 e 852 do Decreto nº 3.000/99). |
0190 |
IRPF
Ganho de Capital |
IRPF devido
sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou
direitos no mês de novembro/11 por pessoas físicas residentes ou
domiciliadas no País ou no Exterior (art. 852 do Decreto nº
3.000/99 – Brasil e art. 865 do Decreto nº 3.000/99 – Exterior). |
4600
(Adquiridos
em moeda
nacional)
8523
(Adquiridos
em moeda
estrangeira) |
COFINS
PIS/PASEP
Autopeças |
PIS/PASEP e
COFINS incidentes no período de 01 a 15/12/2011 sobre os
pagamentos relativos à aquisição de autopeças, exceto
pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts.
1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação
dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
3746
(COFINS)
3770
(PIS/PASEP) |
CSLL/COFINS/
PIS/PASEP
Retidos na Fonte |
Contribuições
relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a
15/12/2011, incidentes sobre serviços prestados às pessoas
jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº
11.196/05). |
Tabela de
códigos de
recolhimento |
Parcelamento do
SIMPLES
Nacional |
Pagamento da 53ª
parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional (Resolução CGSN nº
4/07, IN RFB nº 767/07 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº
48/07) – Código de Recolhimento de Parcelamento. |
0400
PGFN
0285
RFB (IRPJ,
IPI, CSLL,
COFINS;
PIS/PASEP e
SIMPLES
Nacional) |
IPI
DIF-Cigarros |
A Declaração
Especial de Informações Fiscais (DIF-Cigarros) será entregue no
último dia útil do mês seguinte, relativamente às obrigações
tributárias do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS, registradas no mês
anterior, de responsabilidade das empresas fabricantes de
cigarros (Instrução Normativa SRF nº 396/04). |
Programa da
DIF-Cigarros |
Apresentação
pela
internet
|
IPI
DIF-Bebidas |
A Declaração
Especial de Informações Fiscais (DIF-Bebidas) será entregue pela
pessoa jurídica e envasadores no último dia útil do mês
seguinte, relativamente às informações sobre a apuração do IPI,
movimentação de insumos, selos de controle ou produtos acabados,
ocorridas no mês anterior, nos termos da Instrução Normativa SRF
nº 325/03. |
Programa
DIF-Bebidas |
Apresentação
pela
internet (Programa
disponível no site
da SRF)
|
IPI
DNF |
O Demonstrativo
de Notas Fiscais (DNF) será apresentado pelos fabricantes,
distribuidores atacadistas ou importadores, bem como fabricantes
ou importadores dos produtos relacionados nos Anexos I e II da
Instrução Normativa RFB nº 1.091/10, relativamente às operações
realizadas no mês anterior. |
– |
Apresentação
pela
internet no site
http://www.receita.
fazenda.gov.br
|
Imposto sobre a
Propriedade
Territorial Rural
(ITR) |
Pagamento da 4ª
quota do ITR relativo ao exercício de 2011 (art. 11 da IN RFB nº
1.166/11).
Nota Cenofisco:
Conforme o art. 11 da IN RFB nº 1.166/11, o valor do imposto
pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas,
sendo que a primeira quota ou quota única deve ser paga até o
dia 30/09/2011 e as demais quotas devem ser pagas até o último
dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa
referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC)
para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a
partir do mês de outubro de 2011 até o mês anterior ao do
pagamento, e de 1% no mês do pagamento. |
Veja tabela de
códigos de
recolhimento |
Pela
internet
http://www.receita.
fazenda.gov.br
|
Débitos
Previdenciários –
Parcelamento do
SIMPLES
Nacional |
Pagamento da 53ª
parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional de acordo com a
Resolução CGSN nº 4/07, a IN RFB nº 767/07 e o Ato Declaratório
Executivo CODAC nº 48/07 – Código de Recolhimento do
Parcelamento. |
4324 |
GPS
|
Contribuição
Adicional SENAI |
Recolhimento da
Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição
normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas a essa contribuição
de 1%, que tenham mais de 500 empregados. |
– |
Guia própria
do SENAI
|
Contribuição
Sindical |
Pagamento da
Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de
pagamento de novembro/11, referente aos admitidos no mês de
outubro/11.
Nota Cenofisco:
Orientamos que a empresa verifique no documento coletivo da
categoria profissional e no sindicato, se há previsão de
antecipação deste recolhimento. |
– |
Guia de
Recolhimento
da Contribuição Sindical
Urbana (GRCSU). A
Guia estará disponível
no endereço do Ministério
do Trabalho e
Emprego (MTE)
(www.mte.gov.br)
e da CAIXA
(www.caixa.gov.br)
|
|
30
SEXTA-FEIRA
|
Declaração de
Operações
Imobiliárias (DOI) |
Entrega à RFB da
declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de
imóveis realizada no mês de novembro/11 (instituída pela IN SRF
nº 6/90). |
– |
Programa DOI
(Versão 6.1) aprovado
pela IN RFB
nº 1.112/10
|
Sistema de
Registro
de Empresa de
Trabalho Temporário
(SIRETT) |
Último dia para
prestar informações, por meio do Sistema de Registro de Empresa
de Trabalho Temporário (SIRETT), referentes aos contratos de
trabalho temporário celebrados e prorrogados no mês anterior,
com os dados identificadores da tomadora, do empregado e o
motivo da contratação, de acordo com o art. 7º da Portaria MTE
nº 550/10. |
– |
Informação
enviada
pela internet no site
www.mte.gov.br, por
meio do Sistema de
Registro de Empresa
de Trabalho
Temporário (SIRETT)
|
