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SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
Período de 1940 a 2007

Diploma Legal Vigência Valor Mensal Diploma Legal Vigência Valor Mensal
Decreto nº 2.162 03.07.40 0,24 Decreto nº 75.679 01.05.75 532,80
Decreto nº 5.978 01.12.43 0,39 Decreto nº 77.710 01.05.76 768,00
Decreto nº 30.342 01.01.52 1,20 Decreto nº 79.610 01.05.77 1.106,40
Decreto nº 35.450 04.07.54 2,40 Decreto nº 81.615 01.05.78 1.560,00
Decreto nº 39.604-A 01.08.56 3,80 Decreto nº 83.375 01.05.79 2.268,00
Decreto nº 45.106-A 01.01.59 6,00 Decreto nº 84.135 01.11.79 2.932,80
Decreto nº 49.119-A 18.10.60 9,60 Decreto nº 84.674 01.05.80 4.149,60
Decreto nº 51.336 16.10.61 13,44 Decreto nº 85.310 01.11.80 5.788,80
Decreto nº 51.613 01.01.63 21,00 Decreto nº 85.950 01.05.81 8.464,80
Decreto nº 53.578 24.02.64 42,00 Decreto nº 86.514 01.11.81 11.928,00
Decreto nº 55.803 01.03.65 66,00 Decreto nº 87.139 01.05.82 16.608,00
Decreto nº 57.900 03.03.66 84,00 Decreto nº 87.743 01.11.82 23.568,00
Decreto nº 60.231 01.03.67 105,00 Decreto nº 88.267 01.05.83 34.776,00
Decreto nº 62.461 26.03.68 129,60 Decreto nº 88.930 01.11.83 57.120,00
Decreto nº 64.442 01.05.69 156,00 Decreto nº 89.589 01.05.84 97.176,00
Decreto nº 66.523 01.05.70 187,20 Decreto nº 90.381 01.11.84 166.560,00
Decreto nº 68.576 01.05.71 225,60 Decreto nº 91.213 01.05.85 333.120,00
Decreto nº 70.465 01.05.72 268,80 Decreto nº 91.861 01.11.85 600.000,00
Decreto nº 72.148 01.05.73 312,00 Dec. Lei nº 2.284 01.03.86 804,00
Decreto nº 73.995 01.05.74 376,80 Portaria nº 3.019 01.01.87 964,80
-
Decreto nº 94.062 01.03.87 1.368,00 Decreto nº 97.385 01.01.89 54.374,00
Portaria nº 3.149 01.05.87 1.641,60 Decreto nº 97.453 01.02.89 63,90
Portaria nº 3.175 01.06.87 1.969,92 Decreto nº 97.696 01.05.89 81,40
Dec. Lei nº 2.351 01.08.87 1.970,00 Lei nº 7.789 01.06.89 120,00
Decreto nº 94.815 01.09.87 2.400,00 Decreto nº 97.915 01.07.89 149,80
Decreto nº 94.989 01.10.87 2.640,00 Decreto nº 98.003 01.08.89 192,88
Decreto nº 95.092 01.11.87 3.000,00 Decreto nº 98.108 01.09.89 249,48
Decreto nº 95.307 01.12.87 3.600,00 Decreto nº 98.211 01.10.89 381,73
Decreto nº 95.579 01.01.88 4.500,00 Decreto nº 98.346 01.11.89 557,33
Decreto nº 95.686 01.02.88 5.280,00 Decreto nº 98.456 01.12.89 788,18
Decreto nº 95.758 01.03.88 6.240,00 Decreto nº 98.783 01.01.90 1.283,95
Decreto nº 95.884 01.04.88 7.260,00 Decreto nº 98.900 01.02.90 2.004,37
Decreto nº 95.987 01.05.88 8.712,00 Decreto nº 98.985 01.03.90 3.674,06
Decreto nº 96.107 01.06.88 10.368,00 Portaria nº 3.143 01.04.90 3.674,06
Decreto nº 96.235 01.07.88 12.444,00 Portaria nº 3.352 01.05.90 3.674,06
Decreto nº 96.442 01.08.88 15.552,00 Portaria nº 3.387 01.06.90 3.857,76
Decreto nº 96.625 01.09.88 18.960,00 Portaria nº 3.501 01.07.90 4.904,76
Decreto nº 96.857 01.10.88 23.700,00 Portaria nº 3.557 01.08.90 5.203,46
Decreto nº 97.024 01.11.88 30.800,00 Portaria nº 3.588 01.09.90 6.056,31
Decreto nº 97.151 01.12.88 40.425,00 Portaria nº 3.628 01.10.90 6.425,14
-
Portaria nº 3.719 01.11.90 8.329,55 M. Prov. nº 434 01.03.94 URV 64,79
Portaria nº 3.787 01.12.90 8.836,92 Lei nº 8.880 01.07.94 64,79
Portaria nº 3.828 01.01.91 12.325,60 M. Prov. nº 782 01.09.94 70,00
Lei nº 8.178 01.02.91 15.895,46 Lei nº 9.032 01.05.95 100,00
Lei nº 8.178 01.03.91 17.000,00 M. Prov. nº 1.463-9 01.05.96 112,00
Lei nº 8.222 01.09.91 42.000,00 M. Prov. nº 1.572-2 01.05.97 120,00
Portaria nº 42 01.01.92 96.037,33 M. Prov. nº 1.656 01.05.98 130,00
Lei nº 8.419 01.05.92 230.000,00 M. Prov. nº 1.824 01.05.99 136,00
Portaria nº 601 01.09.92 522.186,94 M. Prov. nº 2.019 01.04.00 151,00
Lei nº 8.542 01.01.93 1.250.700,00 M. Prov. nº 2.142 01.04.01 180,00
Portaria nº 04 01.03.93 1.709.400,00 M. Prov. nº 35 01.04.02 200,00
Portaria nº 07 01.05.93 3.303.300,00 M. Prov. nº 116 01.04.03 240,00
Portaria nº 11 01.07.93 4.639.800,00 M. Prov. nº 182 01.05.04 260,00
Portaria nº 12 01.08.93 5.534,00 Lei nº 11.164 01.05.05 300,00
Portaria nº 14 01.09.93 9.606,00 Lei nº 11.321 01.04.06 350,00
Portaria nº 15 01.10.93 12.024,00 -MM. Prov. nº 362 01.04.07 380,00
Portaria nº 17 01.11.93 15.021,00 - 01.03.08 415,00
Portaria nº 19 01.12.93 18.760,00 - 01.02.09 465,00
Portaria nº 20 01.01.94 32.882,00 - 00.00.00 0,00
Portaria nº 02 01.02.94 42.829,00 - 00.00.00 0,00

salário mínimo regional

O  salário mínimo ou piso regional é usado no pagamento de trabalhadores de categorias sem representação sindical:

Faixa 1

Jul/01 a
Abr/02
Mai/02 a Abr/03
Mai/03 a
Abr/04
Mai/04 a
Abr/05
Mai/05 a
Abr/06
Mai/06 a
Abr-07

   Maio 07

Maio 08

Maio 09

R$ 230,00
R$ 260,00
R$ 312,00
R$ 338,00
R$ 374,67
R$ 405,95

R$ 430,23

R$ 477,40

R$ 511,29

Abrange trabalhadores da agricultura e pecuária, das indústrias extrativas, de empresas de pesca, empregados domésticos, turismo e hospitalidade, indústria de construção, instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos hípicos, motociclistas no transporte de documentos e pequenos volumes (motoboys), e trabalhadores de hotéis, restaurantes e bares.

Faixa 2

Jul/01 a Abr/02
Mai/02 a Abr/03
Mai/03 a
Abr/04
Mai/04 a
Abr/05
Mai/05 a
Abr/06
Mai/06 a
Abr-07

 Maio 07

Maio 08

Maio 09

R$ 235,00
R$ 266,00
R$ 319,20
R$ 345,80
R$ 383,32
R$ 415,33

R$ 440,17

R$ 488,40

R$ 523,07

Envolve empregados nas indústrias do vestuário e do calçado, fiação e tecelagem, nas indústrias de artefatos de couro, papel, papelão e cortiça, em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas, empregos em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas.

Faixa 3

Jul/01 a Abr/02
Mai/02 a Abr/03
Mai/03 a
Abr/04
Mai/04 a
Abr/05
Mai/05 a
Abr/06
Mai/06 a
Abr-07

 Maio 07

Maio 08

Maio 09

R$ 240,00
R$ 272,00
R$ 326,40
R$ 353,60
R$ 391,96
R$ 424,69

R$ 450,09

R$ 499,40

R$ 534,85

Para trabalhadores nas indústrias do mobiliário, indústrias químicas, farmacêuticas e cinematográficas, empregados do comércio em geral e empregados de agentes autônomos do comércio.

Faixa 4

Jul/01 a
 Abr/02
Mai/02 a Abr/03
Mai/03 a
Abr/04
Mai/04 a
Abr/05
Mai/05 a
Abr/-06
Mai/06 a
Abr-07

Maio 07

Maio 08

Maio 09

R$ 250,00
R$ 283,00
R$ 339,60
R$ 367,90
R$ 407,81
R$ 441,86

R$ 468,28

R$ 519,20

R$ 556,06

Para empregados nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, gráficas, de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana, da alimentação, indústrias de borracha, em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros e de créditos, em edifícios e condomínios, nas indústrias de jóias e lapidação de pedras preciosas, empregados em serviços de saúde, além de auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino).


IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

Tabela Progressiva Mensal - Válida a partir de 01/03/2008

Base de Cálculo em R$

Alíquota %

Parcela a Deduzir do Imposto em R$

Até 1.434,59

-

-

De 1.434,60 até 2.150,00

7,5

107,59

De 2.150,01 até 2.866,70

15

268,84

De 2.866,71 até 3.582,00

22,5

483,84

Acima de 3.582,00

27,5

662,94

Dedução por dependente = R$ 144,20


I N S S

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2009

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) 

ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS (%)

até 965,67

8,00

de 965,68 até 1.609,45

9,00

de 1.609,46 até 3.218,90 

11,00

Salário-Família
A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2009

REMUNERAÇÃO MENSAL

QUOTA DE SALÁRIO-FAMÍLIA

até R$ 500,40

R$ 25,66

de R$ 500,41 até R$ 752,12

R$ 18,08


PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS

U R M

Unidade de Referência Municipal - URM - PELOTAS

Mês

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008 2009

Janeiro

32,93

32,93

36,32

45,52

49,34

52,91

55,72

56,92

59,00 63,15

Fevereiro

32,93

33,13

36,45

46,58

49,59

53,36

55,91

557,207

59,00 63,15

Março

32,93

33,20

36,66

47,64

49,97

53,67

56,13

 57,45-

59,00 63,15

Abril

32,93

33,38

36,68

48,37

50,28

53,99

56,26

 -57,69-

59,00 64,63

Maio

32,93

33,71

36,71

48,81

50,51

54,32

56,41

 57,90

61,02 64,63

Junho

32,93

34,00

37,02

48,81

50,70

54,79

56,48

 58,05

61,02 64,63

Julho

32,93

34,33

37,59

48,81

50,96

 55,06

56,54

 58,20

61,02 64,63

Agosto

32,93

34,84

38,32

48,81

51,32

 55,06

56,54

 58,36

61,02 64,63

Setembro

32,93

35,32

39,21

48,81

51,79

 55,06

56,54

  58,50

61,02 64,63

Outubro

32,93

35,43

40,15

48,81

52,14

 55,06

56,54

 -58,50

61,02

64,63

Novembro

32,93

35,85

41,71

48,93

52,32

 55,06

56,56

 -59,00

63,15  

Dezembro

32,93

36,24

43,87

49,17

52,55

 55,32

56,75

 59,00

63,15  

Unidade de Honorários Contábeis

U   H   C

Mês/Ano

Valor

Mês/Ano

Valor

Mês/Ano

Valor

Mês/Ano

Valor

Mês/Ano Valor

Mai/1991

2.000,00

Jan/1993

85.940,00

Mai/1997

11,46

Mar/2000

14,67

Abr/2007 30,40

Jun/1991

2.133,60

Fev/1993

108.140,00

Jan/1998

11,78

Abr/2000

14,69

Abr/2008 33,40

Jul/1991

2.334,00

Mar/1993

138.870,00

Fev/1998

11,86

Mai/2000

14,72

Abr/2009 36,10

Ago/1991

2.654,00

Abr/1993

175.320,00

Mar/1998

11,91

Jun/2000

 14,77

   

Set/1991

3.085,00

Mai/1993

225.860,00

Abr/1998

11,93

Jul/2000

 14,90

   

Out/1991

3.500,00

Jun/1993

392.940,00

Mai/1998

11,94

Ago/2000

 15,13

   

Nov/1991

4.430,00

Jul/1993

385.190,00

Jun/1998

11,99

Set/2000

 15,49

   

Dez/1991

5.390,00

Ago/1993

506,56

Jan/1999

12,04

Out/2000

 15,67

   

Jan/1992

6.740,00

Set/1993

666,28

Fev/1999

12,14

Nov/2000

15,73

   

Fev/1992

8.465,00

Out/1993

901,34

Mar/1999

12,57

Dez/2000

 15,78

   

Mar/1992

10.550,00

Nov/1993

1.217,17

Abr/1999

12,92

Jan/2001

 15,88

   

Abr/1992

12.840,00

Dez/1993

1.657,18

Jun/1999

13,01

Fev/2001

 15,98

   

Mai/1992

15.515,00

Jan/1994

2.292,21

Jul/1999

13,05

Mar/2001

 16,02

   

Jun/1992

18.680,00

Fev/1994

3.187,78

Ago/1999

13,25

Abr/2001

16,11

   

Jul/1992

23.090,00

Mar/1994

 4.487,78

Set/1999

13,45

Mai/2001

 16,27

   

Ago/1992

28.130,00

Abr/1994

7,02

Out/1999

13,64

Abr/2002

 17,62

   

Set/1992

35.060,00

Dez/1994

8,10

Nov/1999

13,87

Abr/2003

 23,63

   

Out/1992

43.920,00

Set/1995

9,97

Dez/1999

14,20

Abr/2004

25,03

   

Nov/1992

55.670,00

Jan/1996

10,20

Jan/2000

14,45

Abr/2005

28,17

   

Dez/1992

68.710,00

Jun/1996

10,70

Fev/2000

14,62

Abr/2006

28,96

   
 

 

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